Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46554 |
Registros relacionados: Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.
- Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.
- Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
- A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental
- Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
- Crimes contra a fauna na Lei 9.605/98
- Crime de poluição, do art. 54 da Lei 9.605/98