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Ponderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas.

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Main Authors: Santos, Jonabio Barbosa dos, Figueiredo, Tássia Amorim
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2020
Subjects:
Habilitação de licitante, interpretação, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Licitação, aspectos econômicos, Brasil.
Recuperação de empresa, Brasil.
Conflito de normas, Brasil.
Empresa, contratação, aspectos jurídicos, Brasil.
Viabilidade econômica, contratação, Brasil.
Interesse público, contratação, Brasil.
Crise econômica, controle, aspectos jurídicos, Brasil.
Concorrência administrativa, aspectos econômicos, Brasil.
Interpretação extensiva, Brasil.
Concordata, Brasil.
Certidão negativa, Brasil.
Função social, empresa, Brasil.
Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Brasil.
Princípio da isonomia, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Habilitação de licitante, interpretação, legislação, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47334
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