Segurança jurídica : os tribunais superiores, o precedente, a modulação.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Bombardelli, Pablo Giordano Bernardi
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2020
Sujets:	Princípio da segurança jurídica, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Precedente judicial, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47644

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