Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48156 |
Registros relacionados: Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.
- O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionador
- A principiologia no direito administrativo sancionador
- Direito administrativo sancionador e o coronavírus.
- Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades.
- Âmbito constitucional de aplicação do direito penal e do direito administrativo sancionador.
- Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito.