Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Costa, Eugênio Geraldo Barroso
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2020
Sujets:	Direito administrativo, Brasil. Estado de direito, Brasil. Direito penal, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Sanção penal, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48156

Documents similaires: Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.

Aperçu
O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionador
Aperçu
A principiologia no direito administrativo sancionador
Aperçu
Direito administrativo sancionador e o coronavírus.
Aperçu
Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades.
Aperçu
Âmbito constitucional de aplicação do direito penal e do direito administrativo sancionador.
Aperçu
Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito.
Aperçu
Ne bis in idem entre direito penal e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias.
Aperçu
Sociedade de riscos e poder de polícia : da administrativização do direito penal ao fortalecimento do direito administrativo sancionador.
Aperçu
Sobre a competência da Justiça do Trabalho para causas de Direito Administrativo sancionador
Aperçu
Direito penal e direito sancionador : sobre a identidade do direito penal em tempos de indiferença.
Aperçu
Direito Penal e Direito Sancionador: sobre a identidade do Direito Penal em tempos de indiferença
Aperçu
O processo administrativo sancionador na CVM e a pessoa jurídica.
Aperçu
A consensualidade no direito sancionador brasileiro : potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992.
Aperçu
Sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de direito administrativo sancionador.
Aperçu
A imprescindível defesa prévia no processo administrativo sancionador
Aperçu
O exercício do poder sancionatório nos contratos administrativos perante o direito português e o direito brasileiro
Aperçu
O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o direito administrativo sancionador
Aperçu
Aplicação do direito administrativo sancionador nos julgados do CRSFN.
Aperçu
Direito administrativo sancionador de empresas estatais.
Aperçu
Interlocução entre o direito administrativo sancionador e o direito penal.
Aperçu
Ne bis in idem e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado
Aperçu
A evolução do processo administrativo sancionador no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários
Aperçu
A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito do direito público sancionador : a incoerência na valoração da culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Aperçu
Coerção, ação e sanção no direito tributário : uma delimitação do objeto do direito tributário sancionador.