O Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48348 |
Similar Items: O Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos.
- Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário
- Prerrogativas de contracautela do poder público : notas críticas sobre a suspensão de segurança e medidas congêneres.
- A competência para o pedido de suspensão e a interpretação dos tribunais superiores.
- Reflexiones sobre la justicia contencioso administrativa en México
- A suspensão de execução de liminar e de sentença
- Análise do Tema 709 do STF sob a perspectiva das práticas de ESG : a inevitável interdisciplinaridade do direito previdenciário com o direito trabalhista, constitucional e administrativo.