O instituto da segurança jurídica em matéria tributária.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48552 |
Registros relacionados: O instituto da segurança jurídica em matéria tributária.
- Os princípios da anterioridade e da irretroatividade das leis tributárias e a publicação da lei
- Irretroatividade tributária
- Exceções ilegítimas aos princípios da anterioridade e da estrita legalidade tributária
- A aplicação prática do princípio da anterioridade segundo a jurisprudência Supremo tribunal federal.
- ICMS DIFAL : princípios da anterioridade anual e nonagesimal e Lei estadual paulista nº 17.470/2021.
- A segurança jurídica na ordem tributária.