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Inconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da CF/88.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Oliveira, Rebecca Ferreira de, Robert, Wilken Almeida
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2019
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48571

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