O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Santana Filho, Dariel, Borsio, Marcelo Fernando, Guedes, Jefferson Carús
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2020
Assuntos:	Reforma da previdência, aspectos constitucionais, Brasil. Reforma da previdência, crítica, Brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal. Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Brasil, Alemanha, Portugal. Auxílio-acidente, Brasil. União estável, Brasil. Dependência econômica, Brasil. Aposentadoria por invalidez, Brasil. Pensão por morte, Brasil. Aids, aposentadoria, Brasil. Prazo (processo civil), Brasil. Direitos do menor, Brasil. Decadência, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48679

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