QR Code
_version_ 1872062360547491840
author Pinto, André Luis Ulrich
author_browse Pinto, André Luis Ulrich
author_facet Pinto, André Luis Ulrich
author_sort Pinto, André Luis Ulrich
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T21:17:51Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-48864
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T21:17:51Z
publishDate 2020
publishDateSort 2020
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-488642024-05-19T12:19:10Z O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio. The crime of tax misappropriation and failure to pay own ICMS. Pinto, André Luis Ulrich Apropriação indébita, Brasil. Tipo penal, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Tributo, jurisprudência, Brasil. Substituição tributária, Brasil. Inadimplemento, jurisprudência, Brasil. 2021-03-10T22:24:20Z 2021-03-10T22:24:20Z 2020-11 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 255-277, nov./dez. 2020. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48864 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Apropriação indébita, Brasil.
Tipo penal, Brasil.
Obrigação tributária, Brasil.
Responsabilidade tributária, Brasil.
Responsabilidade penal, Brasil.
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Substituição tributária, Brasil.
Inadimplemento, jurisprudência, Brasil.
Pinto, André Luis Ulrich
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
title O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
title_full O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
title_fullStr O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
title_full_unstemmed O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
title_short O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
title_sort o crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de icms próprio.
topic Apropriação indébita, Brasil.
Tipo penal, Brasil.
Obrigação tributária, Brasil.
Responsabilidade tributária, Brasil.
Responsabilidade penal, Brasil.
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Substituição tributária, Brasil.
Inadimplemento, jurisprudência, Brasil.
topic_facet Apropriação indébita, Brasil.
Tipo penal, Brasil.
Obrigação tributária, Brasil.
Responsabilidade tributária, Brasil.
Responsabilidade penal, Brasil.
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Substituição tributária, Brasil.
Inadimplemento, jurisprudência, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48864
work_keys_str_mv AT pintoandreluisulrich ocrimedeapropriacaoindebitatributariaeonaorecolhimentodeicmsproprio
AT pintoandreluisulrich thecrimeoftaxmisappropriationandfailuretopayownicms