A não incidência do IPI-importação sobre o Imposto de Importação (II), taxas e encargos cambiais : não recepção das alíneas a, b e c, do Inciso I, do art. 47 do CTN.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48956 |
Registros relacionados: A não incidência do IPI-importação sobre o Imposto de Importação (II), taxas e encargos cambiais : não recepção das alíneas a, b e c, do Inciso I, do art. 47 do CTN.
- ITBI: recepção parcial dos dispositivos do CTN
- O aspecto subjetivo do ICMS importação
- As dificuldades das empresas para a compensação do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
- Aspectos tributários da importação mediante leasing
- O aspecto subjetivo do ICMS importação
- Aspectos tributários da importação mediante leasing