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A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2019
Assuntos:
Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Liberdade de religião, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49150
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49150

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