A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto.

Bibliographic Details
Main Author:	Souza, Danielle Ortiz de Avila
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2019
Subjects:	Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, Brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. Liberdade de religião, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49150

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