Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Marrara, Thiago
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	FGV : Fórum 2019
Sujets:	Serviço público, Brasil, parecer. Tarifa, Brasil. Tributo, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. Saneamento básico, legislação, Brasil. Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos, Brasil. Tarifa de água, regulamentação, Brasil. Tarifa de esgoto, regulamentação, Brasil. Política tarifária, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49523

Documents similaires: Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.

Aperçu
Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto.
Aperçu
Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifa
Aperçu
Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto: exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade
Aperçu
A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto: taxa ou tarifa/preço público?
Aperçu
Os desafios no setor de saneamento básico e as novas perspectivas para a Administração Pública
Aperçu
El ente regulador de los servicios públicos de agua potable y saneamiento
Aperçu
A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto: taxa ou tarifa/preço público?
Aperçu
Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básico.
Aperçu
Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básico.
Aperçu
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os Direitos fundamentais: reflexões em Direito comparado francês e brasileiro
Aperçu
O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais: reflexões em Direito Comparado francês e brasileiro
Aperçu
Diagnóstico do saneamento básico no município de Campo Grande: um comparativo entre as capitais brasileiras
Aperçu
O efetivo tratamento do esgoto sanitário como requisito essencial para a cobrança da tarifa correspondente: exigência protetiva do meio ambiente e do consumidor
Aperçu
Tarifa módica: serviços de qualidade: conceitos jurídicos indeterminados?
Aperçu
Tarifa módica: serviços de qualidade: conceitos jurídicos indeterminados?
Aperçu
Serviços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mecanismo de universalização
Aperçu
Direito e administração de águas no Brasil
Aperçu
Análise jurídica do saneamento básico no Brasil
Aperçu
Do serviço adequado e da ponderação de interesses no setor de energia elétrica
Aperçu
Subsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
Aperçu
Princípios da administração e o serviço de água e esgoto prestado pela administração indireta.
Aperçu
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão.
Aperçu
O saneamento básico como um Direito Social
Aperçu
A proteção dos recursos ambientais: proteção e gestão de águas