O pragmatismo ou consequencialismo econômico e a modulação temporal de efeitos das decisões judiciais do STF em matéria tributária.

Bibliographic Details
Main Author:	Silva, Maceno Lisboa da
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2020
Subjects:	Matéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Constitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Decisão judicial, natureza fiscal, Brasil. Retroatividade das leis, natureza fiscal, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49644

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