A admissibilidade da repristinação tributária e do efeito repristinatório pro contribuinte.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Freitas, Renato Alexandre da Silva, Bueno, Vítor de Alcântara
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2016
Sujets:	Repristinação, natureza fiscal, Brasil. Admissibilidade, natureza fiscal, Brasil. Contribuinte, natureza fiscal, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50011

Documents similaires: A admissibilidade da repristinação tributária e do efeito repristinatório pro contribuinte.

Aperçu
Modulação dos efeitos repristinatórios: o caso Funrural
Aperçu
A relevância da boa-fé do contribuinte em autuações fiscais diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional.
Aperçu
As convenções internacionais de assistência em matéria tributária e o respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes.
Aperçu
Os direitos e garantias do contribuinte na era da transparência fiscal internacional.
Aperçu
Imposição tributária no processo de integração econômica e a proteção constitucional do contribuinte
Aperçu
Um novo olhar sobre a sujeição passiva tributária: entre destinatário legal e sujeito passivo.
Aperçu
Estatuto do contribuinte
Aperçu
Estatuto do contribuinte
Aperçu
O Código de processo civil de 1973 foi realmente revogado? : um curioso caso de "repristinação jurisprudencial" .
Aperçu
A responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005
Aperçu
A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária : uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos.
Aperçu
Imposto de renda da pessoa fisica nos processos judiciais
Aperçu
O contribuinte e a restituição do PIS e da COFINS : o indébito tributário.
Aperçu
ICMS e operações a distância
Aperçu
Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer.
Aperçu
A divulgação de negócios com reflexos tributários benéficos aos contribuintes
Aperçu
O pragmatismo ou consequencialismo econômico e a modulação temporal de efeitos das decisões judiciais do STF em matéria tributária.
Aperçu
Da equidade enquanto critério hermenêutico da lei tributária sancionatória : delimitação semântica e pragmática jurisdicional pro infractore.
Aperçu
Mecanismo de incorporação dos acordos internacionais: questões tributárias e normas do Mercosul
Aperçu
A Previdência Social em âmbito de antecipação de distribuição de lucros e a ausência de retirada de pro labore por sócio administrador
Aperçu
Dívida tributária dos clubes de futebol : breves considerações.
Aperçu
O princípio da irretroatividade da lei tributária
Aperçu
A relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas “obrigações acessórias”.
Aperçu
Distribuição de dividendos sem cobertura cambial : aspectos regulatórios e tributários da transferência de valores detidos no exterior por pessoa jurídica brasileira para conta bancária estrangeira de sócio residente no Brasil.