Proposições para interpretação das disposições sobre o Confisco alargado estabelecidas no Código penal brasileiro.

Bibliographic Details
Main Author:	Trois Neto, Paulo Mário Canabarro
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2021
Subjects:	Confisco de bens, Brasil. Criminalidade, Brasil. Política criminal, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50114

Similar Items: Proposições para interpretação das disposições sobre o Confisco alargado estabelecidas no Código penal brasileiro.

Quick Look
Confisco alargado : reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro.
Quick Look
Confisco alargado : reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro.
Quick Look
A constitucionalidade do confisco alargado e da ação de extinção de domínio.
Quick Look
Uma teoria do confisco: reflexão sobre a ADIn 2.010-2/DF
Quick Look
Vedação ao confisco tributário.
Quick Look
A proibição aos efeitos de confisco
Quick Look
O efeito confisco no direito tributário.
Quick Look
Considerações sobre a vedação ao efeito de confisco
Quick Look
La regulación general de la consecuencia accesoria del comiso en el vigente Código penal español.
Quick Look
Constitucionalismo moderno, codificação e reprodução do capital.
Quick Look
O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Quick Look
O princípio do não-confisco em matéria tributária - aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Quick Look
A propriedade, o tributo e o confisco: o significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar
Quick Look
O confisco penal de honorários advocatícios nos Estados Unidos da América e seu impacto no sistema jurídico-penal acusatório
Quick Look
Análise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal
Quick Look
Fixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e dos juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributária
Quick Look
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
Quick Look
Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produção
Quick Look
A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.
Quick Look
Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia: (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito")
Quick Look
O princípio constitucional do não confisco e suas conexões com a garantia da liberdade monetária no Brasil.
Quick Look
Tributos com efeitos de confisco. Casos de paradoxos desenfreados pela doutrina
Quick Look
Recuperação de ativos desviados por corrupção: soluções inovadoras para lidar com a criminalidade econômica
Quick Look
O princípio do não confisco como parâmetro delimitador da extensão do caráter extrafiscal do Imposto Territorial Rural (ITR).