Cobrança indevida no CDC : todos os direitos dos consumidores.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50779 |
Similar Items: Cobrança indevida no CDC : todos os direitos dos consumidores.
- A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro
- Vantagens de alguns no país de todos
- Imposto de renda: pagamento indevido, repetição do indébito e prazo em que pode ser proposta a ação
- A repetição do indébito tributário declarado inconstitucional e a aplicação da disposição normativa limitadora do art. 166 do CT : o leading case do ISS sobre locação de bens móveis.
- A nova interpretação do parágrafo único do Art. 42 do CDC pelo STJ e a necessidade de reequilíbrio de forças no processo envolvendo o consumidor hipossuficiente.
- Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep – COFINS : repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento.