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A força do teste de proporcionalidade no direito penal : ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal.

Bibliographic Details
Main Authors: Gavião Filho, Anizio Pires, Lyra, José Francisco Dias da Costa
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2021
Subjects:
Política criminal, Brasil.
Políticas públicas, Brasil.
Sistema penal, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, proteção, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Direitos e garantias individuais.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51283
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