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A força do teste de proporcionalidade no direito penal : ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Gavião Filho, Anizio Pires, Lyra, José Francisco Dias da Costa
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2021
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51283
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