A natureza jurídica da execução antecipada de sentença condenatória à luz do ordenamento jurídico e da decisão das ADCs 43, 44 e 54.
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Magister
2020
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-514722024-05-19T17:51:20Z A natureza jurídica da execução antecipada de sentença condenatória à luz do ordenamento jurídico e da decisão das ADCs 43, 44 e 54. Silva, Matheus Pelegrino da Execução penal, aspectos constitucionais, Brasil. Execução penal, legislação, Brasil. Sentença penal condenatória, aspectos constitucionais, Brasil. Conflito de normas, aspectos constitucionais, Brasil. Derrogação, aspectos constitucionais, Brasil. Trânsito em julgado, aspectos constitucionais, Brasil. Resolução de conflitos, aspectos constitucionais, Brasil. 2022-05-16T17:18:31Z 2022-05-16T17:18:31Z 2020-12 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 56-81, dez./jan. 2020/2021. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51472 pt_BR LEX Editora S.A. Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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