A criminalização do não repasse de ICMS aos cofres públicos e a teoria do ativismo judicial.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52108 |
Similar Items: A criminalização do não repasse de ICMS aos cofres públicos e a teoria do ativismo judicial.
- Teoria do adimplemento substancial e ativismo judicial.
- Ativismo judicial : qual o limite do Poder judiciário?
- Ativismo judicial frente ao processo civil democrático
- Ativismo judicial: considerações críticas em torno do conceito no contexto brasileiro
- Ativismo como manifestação do Poder Simbólico de Bourdieu.
- Ativismo judicial : possibilidade e limites.