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Modulação de efeitos de precedentes? : conceitos e distinções.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Almeida, Luciana Robles de
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2021
Materias:
Precedente judicial, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52266
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52266

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