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A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro : análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do deficiente no instituto da curatela presente no Código civil.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Oliveira, Édina Maria Andrade de, Areas, Wilson Roberto
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2022
Assuntos:
Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Brasil.
Pessoa com deficiência, legislação, Brasil.
Pessoa com deficiência, estatística, Brasil.
Pessoa com deficiência, jurisprudência, Brasil.
Pessoa com deficiência, capacidade jurídica, Brasil.
Incapacidade jurídica, Brasil.
Incapacidade relativa, Brasil.
Curatela, Brasil.
Direitos da personalidade, Brasil.
Prescrição (direito civil), Brasil.
Decadência (direito), Brasil.
Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015).
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007).
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52508
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52508

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