Legitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer).
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53218 |
Similar Items: Legitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer).
- ECAD possui legitimidade para cobrança de direitos autorais de transmissões em cinemas sem necessidade de prova de filiação ou autorização dos autores.
- Novos rumos dos direitos autorais: o tratado da ompi sobre interpretações e fonogramas (wipo performances and phonograms treaty - wppt) (II)
- Flexibilização dos direitos autorais: liberdade ou violação
- Direito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estudo à luz das limitações aos direitos patrimoniais de autor
- Direito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estudo à luz das limitações aos direitos patrimoniais de autor
- Retribución de los autores por la reproducción digital de sus obras en internet.