A reclamação constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes : uma abordagem do instituto à luz do sistema de precedentes brasileiro.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53728 |
Similar Items: A reclamação constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes : uma abordagem do instituto à luz do sistema de precedentes brasileiro.
- A estrutura dos precedentes vinculantes após o Superior Tribunal de Justiça impedir o cabimento de reclamação para impugnar a aplicação de tese de recursos repetitivos.
- A reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados.
- A reclamação constitucional e os precedentes vinculantes : o controle da hierarquização interpretativa no âmbito local.
- O art. 927 do Código de processo civil e o seu rol de precedentes vinculantes.
- Reclamação e provimentos vinculantes : a coerência e a integridade como pressupostos institucionais da atividade jurisdicional.
- A necessidade de instrumentos judiciais para a superação de precedentes no Brasil.