A nova Lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54222 |
Registros relacionados: A nova Lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral.
- Reflexões com relação à retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa.
- Aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 (Lei de improbidade administrativa) e as ações distribuídas pela lei anterior (Lei nº 8.429/1992) e demais normas de direito administrativo sancionador.
- A suspensão dos direitos políticos: Lei de improbidade administrativa e a Lei da ficha limpa
- Retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa : propostas para o tratamento adequado da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso.
- Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato: a questão da improbidade administrativa
- A aplicação da nova Lei de improbidade administrativa no tempo.