A "revogação tácita" e a demarcação de limite ao processo nomogenético.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Britto, Lucas Galvão de, Freire, Marcos Egg
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2021
Materias:	Revogação de legislação, jurisprudência, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54314

Ejemplares similares: A "revogação tácita" e a demarcação de limite ao processo nomogenético.

Vista rápida
Revogação tácita das leis: a regra proíbe, mas o congresso faz
Vista rápida
Controle da revogação na licitação pública
Vista rápida
Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada : análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019.
Vista rápida
Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Superior Tribunal do Trabalho
Vista rápida
Limites à revogação do ato administrativo
Vista rápida
Revogação da prisão preventiva.
Vista rápida
Revogação de doação onerosa.
Vista rápida
Ação de Revogação de Procuração n. 33646/66
Vista rápida
Pressupostos e requisitos para invalidação e revogação de licitações
Vista rápida
Discricionariedade e revogação do ato administrativo.
Vista rápida
Linhas gerais da revogação do ato administrativo.
Vista rápida
Efeito da revogação da norma de isenção tributária
Vista rápida
O fato superveniente alegado como motivo para revogação de licitação
Vista rápida
Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações
Vista rápida
A súmula vinculante como um retrocesso perante a histórica evolução da jurisprudência.
Vista rápida
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação de benefícios fiscais.
Vista rápida
O poder nomogenético dos tribunais de contas.
Vista rápida
Exportações incentivadas : Lei nº 9.249/95 (lei geral) revoga a Lei nº 7.988 (lei especial)?
Vista rápida
O ato administrativo e os limites materiais de sua anulação e revogação, no contexto de uma visão sistemática das relações juspublicistas
Vista rápida
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Vista rápida
Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base: revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória: propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro: revogação parcial de cláusula compromissória: manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória: autonomia da vontade das partes: impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira: art. 38, II, da Lei de Arbitragem
Vista rápida
Aplicação do princípio da anterioridade à revogação do benefício fiscal: uma guinada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?
Vista rápida
Revogação de mandato e honorários
Vista rápida
Quórum de maioria qualificada para a revogação de precedente nas Supremas Cortes : uma defesa.