A "revogação tácita" e a demarcação de limite ao processo nomogenético.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54314 |
Registros relacionados: A "revogação tácita" e a demarcação de limite ao processo nomogenético.
- Revogação tácita das leis: a regra proíbe, mas o congresso faz
- Controle da revogação na licitação pública
- Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada : análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019.
- Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Superior Tribunal do Trabalho
- Limites à revogação do ato administrativo
- Revogação da prisão preventiva.