A regra-matriz do ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes : uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54490 |
Registros relacionados: A regra-matriz do ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes : uma análise à luz das limitações constitucionais ao poder de tributar.
- O regime monofásico passível de ser implementado no ICMS sobre combustíveis e lubrificantes a partir do advento da EC 33/2001
- O regime monofásico passível de ser implementado no ICMS sobre combustíveis e lubrificantes a partir do advento da EC 33/2001
- Imposto único: regime jurídico: tributação dos combustíveis gasosos de qualquer natureza
- O ICMS sobre combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo
- Uma visão holítica da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis.
- Uma visão holística da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis.