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Igualdade na jurisdição constitucional tributária.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Seefelder Filho, Claudio Xavier, Pinheiro, Guilherme Pereira
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2022
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54747
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-547472024-05-23T16:21:22Z Igualdade na jurisdição constitucional tributária. Seefelder Filho, Claudio Xavier Pinheiro, Guilherme Pereira Direito tributário, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2023-09-12T22:15:00Z 2023-09-12T22:15:00Z 2022-01 Artigo In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1035, p. 259-284, jan. 2022. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54747 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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