Autotutela e prazo decadencial : a lei do estado de São Paulo sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (ADI 6.019).
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55146 |
Documents similaires: Autotutela e prazo decadencial : a lei do estado de São Paulo sob o olhar do Supremo Tribunal Federal (ADI 6.019).
- A fixação de honorários de sucumbência em tutelas cautelares pré-arbitrais : uma análise de decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Extinção do processo devido à presença de cláusula compromissória em contrato: comentários à Ap 999.843/6 do TJSP
- O Tribunal de Justiça de São Paulo entre opiniões e princípios : uma crítica hermenêutica à jurisprudência penal paulista.
- Registro de Preços no Governo do Estado de São Paulo: "caronas", estaduais e nacionais
- O que diz o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contratações públicas envolvendo microempresas.
- A reserva legal florestal no Estado de São Paulo