Modulação subjetiva : um caminho possível e ainda esquecido.

Bibliographic Details
Main Authors:	Vale, Luís Manoel Borges do, Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2023
Subjects:	Princípio da segurança jurídica, Brasil. Eficácia da lei no tempo, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Efeito vinculante, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56093

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