O levante da conduta no ordenamento jurídico brasileiro : uma análise do comportamento, seu efeito normativo e a segurança jurídica, após a Lei 13.874/2019.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-562972024-09-21T18:17:17Z O levante da conduta no ordenamento jurídico brasileiro : uma análise do comportamento, seu efeito normativo e a segurança jurídica, após a Lei 13.874/2019. Moraes, Hélio João Pepe de Contrato, Brasil. Relação jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Liberdade de comércio, Brasil. Boa-fé, Brasil. 2024-09-16T21:23:35Z 2024-09-16T21:23:35Z 2023-01 Artigo In: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 24, n. 115, p. 67-80, jan./mar. 2023. 1517-6290 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56297 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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