ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 20, n. 47.

Doutrina: - Decisões sobre o novo álveo do rio retificado pelo poder público / José da Silva Pacheco. p. 736-733. - Se a lei é inconstitucional ... "conserte-se" a Constituição federal / J. C. Bruzzi Castello. p. 733-732.

Détails bibliographiques
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Coad 2000
Sujets:	Direito das águas, jurisprudência, São Paulo (Estado). Ação reivindicatória, jurisprudência, São Paulo (Estado). Águas públicas, jurisprudência, São Paulo (Estado). Tietê, Rio (SP). Constitucionalidade das leis, Brasil. Imposto municipal, cobrança, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56525

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