O Enunciado nº 231 da súmula do Superior Tribunal de Justiça deve ser revisto.

Documents similaires

• A manutenção da Súmula nº 231 do STJ.
  par: Romano, Rogério Tadeu
  Publié: (2023)
• Desconstruindo o dogma do Enunciado de Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça.
  par: Oliveira, Antonio Carlos Moni de
  Publié: (2017)
• Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático
  par: Pêcego, Antonio José F. de S.
  Publié: (2015)
• "Pode isso, Arnaldo?" : uma súmula não vinculante, mas que vincula e afasta o Código penal.
  par: Castilhos, Tiago Oliveira de
  Publié: (2022)
• Os novos enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça
  par: Moreira, Rômulo de Andrade
  Publié: (2014)