Direitos sociais e administração: a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociais

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Nakamura, André Luiz dos Santos
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2011
Sujets:	Direitos e garantias individuais, jurisprudência, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Discricionariedade, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5685

Documents similaires: Direitos sociais e administração: a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociais

Aperçu
A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
Aperçu
Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos
Aperçu
Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privado
Aperçu
Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível
Aperçu
Da constitucionalização do direito à saúde : entre o mínimo existencial e a reserva do possível.
Aperçu
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Aperçu
Os direitos fundamentais sociais, o mínimo existencial e o STF
Aperçu
Estudos para uma abordagem desconstrutivista do mínimo existencial e da reserva do possível
Aperçu
Aplicação dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial no fornecimento de medicamentos
Aperçu
Discricionariedade administrativa e legislativa: diretrizes para a garantia dos interesses sociais nos atos estatais
Aperçu
Direitos sociais, aplicação judicial e ponderação
Aperçu
A efetividade da justiça distributiva e o princípio da distributividade na seguridade social : do mínimo existencial à reserva do possível e a pandemia da covid-19.
Aperçu
Mínimo existencial e direitos sociais fundamentais : políticas públicas de educação como caminho para efetivação da liberdade.
Aperçu
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Aperçu
A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação
Aperçu
Federalismo brasileiro e as transferências intergovernamentais : a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicotomia do mínimo existencial e a reserva do possível.
Aperçu
Imunidade do mínimo existencial
Aperçu
O Sistema Nacional de Seguridade Social como instrumento de concretização dos direitos fundamentais sociais : reflexões à luz do mínimo existencial social.
Aperçu
A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde
Aperçu
O direito ao mínimo existencial no caso concreto
Aperçu
A Lei 14.181/2021 como forma de efetivação do princípio da solidariedade, dos direitos sociais e do mínimo existencial dos consumidores.
Aperçu
Direitos sociais – Questões conceituais e efetividade
Aperçu
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Aperçu
A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais