Delegações legislativas no direito tributário

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Veloso, Andrei Pinto
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2011
Sujets:	Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil. Delegação legislativa, natureza fiscal, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5691

Documents similaires: Delegações legislativas no direito tributário

Aperçu
Quem tem medo da delegação legislativa?
Aperçu
Delegação legislativa e o aprimoramento do processo legislativo
Aperçu
O princípio da legalidade tributária no Brasil : uma revisão necessária.
Aperçu
A eficácia da capacidade contributiva e a justiça social
Aperçu
Deferência judicial às escolhas regulatórias : o que podemos aprender com standards aplicados pela Suprema Corte estadunidense.
Aperçu
O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasil
Aperçu
Transação e arbitragem no âmbito tributário
Aperçu
Delegação de competência legislativa ao governo do Estado: inconstitucionalidade da Lei 9.358/96
Aperçu
O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasil
Aperçu
Leis autorizativas: leis
Aperçu
A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências
Aperçu
Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195 § 6º da Constituição Federal
Aperçu
Razoabilidade no Direito Tributário: conteúdo e limites de aplicação
Aperçu
O Ato Declaratório Interpretativo nº 2 (27.03.07) do secretário da Receita Federal do Brasil: locação de partes comuns em condomínios: constitucionalidade questionável
Aperçu
Base de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário.
Aperçu
A criação da contribuição social para os conselhos profissionais e o princípio da legalidade
Aperçu
O sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária : contradições, ilegalidades e arbitrariedades na aplicação do instituto no Brasil.
Aperçu
El principio de legalidad en el ilícito tributario
Aperçu
Ainda sobre legalidade tributária - um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar
Aperçu
Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na Constituição da república portuguesa.
Aperçu
Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa.
Aperçu
O planejamento tributário com a constituição de holding familiar.
Aperçu
A anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF)