Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Bertuzzo, Tiago Bregolin, Altmann, Alexandre
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2023
Materias:	Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil. Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil. Crime ambiental, Brasil. Degradação ambiental, Brasil. Brasil. Lei de crimes ambientais (1998). Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, súmulas.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57083

Ejemplares similares: Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica.

Vista rápida
O concurso de crimes ambientais: arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Vista rápida
Crime de poluição, do art. 54 da Lei 9.605/98
Vista rápida
Crimes contra a fauna na Lei 9.605/98
Vista rápida
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Vista rápida
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Vista rápida
Crimes contra administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Vista rápida
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Vista rápida
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Vista rápida
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Vista rápida
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal.
Vista rápida
Algumas considerações sobre a crueldade contra os animais na Lei 9.605/98.
Vista rápida
Algumas considerações sobre a crueldade contra os animais na Lei 9.605/1998
Vista rápida
Poluição sonora e crime do art. 54 da Lei 9.605/98
Vista rápida
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da Lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da Lei 9.605/1998 e o princípio da reserva de lei.
Vista rápida
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98
Vista rápida
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Vista rápida
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.
Vista rápida
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98.
Vista rápida
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei nº 9.605/98: um avanço necessário
Vista rápida
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98: um avanço necessário
Vista rápida
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998.
Vista rápida
O judiciário e o novo código florestal
Vista rápida
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental
Vista rápida
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98