Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5743 |
Registros relacionados: Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio
- Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos
- Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos
- O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídicos-legais
- A Lei de responsabilidade fiscal e os novos desafios do ordenador de despesas
- Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas
- Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva : responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade.