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Pereira, Taymara Fátima
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-576242025-02-13T19:01:24Z Complementação do ICMS na substituição tributária progressiva : subversão do entendimento do STF no julgamento do Tema 201. Dias, Karem Jureidini Pereira, Taymara Fátima Substituição tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Base de cálculo, Brasil. Confisco tributário, Brasil. Evasão fiscal, controle, Brasil. Imposto estadual, Brasil. Imposto progressivo, Brasil. Receita tributária, renúncia, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. Substituição tributária, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Substituição tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. 2025-02-13T19:01:20Z 2025-02-13T19:01:20Z 2023-10 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 39, p. 89-112, out./dez. 2023. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57624 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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