Complementação do ICMS na substituição tributária progressiva : subversão do entendimento do STF no julgamento do Tema 201.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Dias, Karem Jureidini, Pereira, Taymara Fátima
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:	Substituição tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, natureza fiscal, Brasil. Base de cálculo, Brasil. Confisco tributário, Brasil. Evasão fiscal, controle, Brasil. Imposto estadual, Brasil. Imposto progressivo, Brasil. Receita tributária, renúncia, Brasil. Restituição de tributos, Brasil. Substituição tributária, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Substituição tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57624

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