Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário : inconstitucionalidade da expressão "culposa" do artigo 10 da lei n. 8.493-92.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
COAD
2003
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59281 |
Documents similaires: Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário : inconstitucionalidade da expressão "culposa" do artigo 10 da lei n. 8.493-92.
- Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: inconstitucionalidade da expressão culposa do art. 10 da Lei nº 8.493/92
- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei federal nº 8.429/92, art. 10)
- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
- O perdão judicial no homicídio culposo e lesão corporal culposa de trânsito
- O Perdão judicial no homicídio culposo e lesão corporal culposa de trânsito
- Homicídio e lesões culposas na direção de veículo automotor e concurso de pessoas