A função das Cortes Supremas na América Latina : história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Oteiza, Eduardo
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2024
Materias:	Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45. Tribunal supremo, jurisprudência, América Latina. Common law, América Latina. Decisão judicial, América Latina. Devido processo legal, América Latina. Direito civil, América Latina. Efeito vinculante, América Latina.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59857

Descripción
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