O poder judiciário como legislador
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5990 |
Registros relacionados: O poder judiciário como legislador
- Os poderes do juiz nas ações coletivas e breves sugestões de lege ferenda ao aprimoramento do processo coletivo
- O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade?
- O poder normativo dos orgãos judiciários e os recursos judiciais trabalhistas
- A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimencionamento do princípio da legalidade.
- O poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça: algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no Brasil
- O poder normativo e a autonomia das agências reguladoras