Comentários à Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60041 |
Registros relacionados: Comentários à Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências.
- Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13.
- Estado de calamidade pública.
- O regime jurídico de anormalidade administrativa para o combate à pandemia covid-19 : estado de calamidade, emergência, estado de defesa, estado de sítio, ou calamidade financeira?
- A decretação de estado de calamidade pública e seus efeitos tributários.
- A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas.
- Cobertura previdenciária em calamidades públicas : proteção social para trabalhadores no contexto das enchentes no Rio Grande do Sul.