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Capacidade da pessoa : aspectos processuais civis e penais.

Main Authors: Rodrigues, Oswaldo Peregrina, Fuller, Mayara Oddone Volpe, Fuller, Paulo Henrique Aranda
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2024
Subjects:
Incapacidade jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Alcoólatra, aspectos jurídicos, Brasil.
Capacidade civil, Brasil.
Capacidade processual, Brasil.
Curador, nomeação, Brasil.
Decadência (direito), Brasil.
Direitos do menor, proteção, Brasil.
Incapacidade jurídica, alteração, projeto de lei, Brasil.
Incapacidade relativa, Brasil.
Interdição civil, jurisprudência, São Paulo (Estado).
Legitimidade ativa, Brasil.
Parte (processo penal), Brasil.
Perempção, Brasil.
Pessoa com deficiência mental, avaliação, Brasil.
Toxicomania, aspectos jurídicos, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60263
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