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Capacidade da pessoa : aspectos processuais civis e penais.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Rodrigues, Oswaldo Peregrina, Fuller, Mayara Oddone Volpe, Fuller, Paulo Henrique Aranda
Format: Online
Langue:Português
Publié: Magister 2024
Sujets:
Incapacidade jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Alcoólatra, aspectos jurídicos, Brasil.
Capacidade civil, Brasil.
Capacidade processual, Brasil.
Curador, nomeação, Brasil.
Decadência (direito), Brasil.
Direitos do menor, proteção, Brasil.
Incapacidade jurídica, alteração, projeto de lei, Brasil.
Incapacidade relativa, Brasil.
Interdição civil, jurisprudência, São Paulo (Estado).
Legitimidade ativa, Brasil.
Parte (processo penal), Brasil.
Perempção, Brasil.
Pessoa com deficiência mental, avaliação, Brasil.
Toxicomania, aspectos jurídicos, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60263
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