Breves Considerações sobre os Deveres de Proteção do Estado e a Garantia da Proibição de Retrocesso em Matéria Ambiental

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Sarlet, Ingo Wolfgang, Fensterseifer, Tiago
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Magister 2011
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, direitos e deveres, Brasil. Estado federal, direitos e deveres, Brasil. Intervenção federal, aspectos ambientais. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Cooperação internacional, aspectos ambientais. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos. Degradação ambiental, controle judicial. Proteção ambiental, legislação, estudo de caso, Santa Catarina.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6313

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