Breves Considerações sobre os Deveres de Proteção do Estado e a Garantia da Proibição de Retrocesso em Matéria Ambiental

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Sarlet, Ingo Wolfgang, Fensterseifer, Tiago
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Magister 2011
Materias:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, direitos e deveres, Brasil. Estado federal, direitos e deveres, Brasil. Intervenção federal, aspectos ambientais. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Cooperação internacional, aspectos ambientais. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos. Degradação ambiental, controle judicial. Proteção ambiental, legislação, estudo de caso, Santa Catarina.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6313

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